ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • Desvio de função: você sabe o que é?
  • Desvio de função: você sabe o que é?
  • Desvio de função: você sabe o que é?
  • Desvio de função: você sabe o que é?

Desvio de função: você sabe o que é?

Desvio de Função | Deputado Federal Milton Vieira

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função. Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for relacionada, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado. Para saber mais acesse a Consolidação de Leis Trabalhistas.

#PraCegoVer Fundo branco e ilustração de uma pessoa carregando várias pastas na mão e um notebook no topo. Texto na imagem: DESVIO DE FUNÇÃO. Você acumula funções de forma ilegal no trabalho?

O trabalhador pode solicitar seu desligamento e pleitear indenização ao empregador se forem exigidos serviços alheios ao contrato.

Fonte: Instagram @senadofederal

Compartilhe nas Redes Sociais

Mandato Participativo

Acompanhe o Deputado

Receba em primeira mão todas as novidades do deputado, diretamente em seu e-mail  ou no whatsapp.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Anexo IV - Gabinete 344
    Brasília/DF - Cep: 70160-900
  • (61) 3215-5344 / 3215-3344
  • dep.miltonvieira@camara.leg.br

ESCRITÓRIO NO ESTADO

  • Rua Euclides Miragaia, 433 - 2º Andar - Sala 202
    Vila São Dimas - SJCampos - SP | Cep.: 12245-902
  • (12) 3346-6260 / (11) 99886-1055 WhatsApp
  • contato@miltonvieira.com.br

Equipe de Comunicação | Deputado Federal Milton Vieira – Todos os direitos reservados 2019